12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.16 |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa F. |
06/02/2004 |
Recebido sem parecer. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CE |
16/04/2004 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Entrada na Comissão de Educação. |
16/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
03/08/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
17/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
17/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Educação |
18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/09/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
07/06/2005 |
Vista ao Dep Edmir Chedid |
07/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
22/08/2005 |
Devolvido da Vista |
22/08/2005 |
Devolvido da vista |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.365/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.366/05, da CE¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 2.367/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 23) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 1. |
26/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CR |
03/02/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Redação |
04/02/2006 |
Publicado Parecer nº 80/06, de RE pela CR, Deputado Vanderlei Macris. (DA p.9) |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.766. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
Aguardando Sanção |
04/03/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.297, de 7 de março de 2006. (DOE p. 1) |
08/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 63/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 14). |
08/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.297, de 7 de março de 2006 (com Veto Parcial) |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
23/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
31/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/04/2006 |
Reentrada na Comissão de Educação |
07/04/2006 |
Publicado Parecer nº 699/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário aos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1º , ao artigo 2º e ao parágrafo único do artigo 4º . (DA p.11) |
11/04/2006 |
45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária. Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.085 |