12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 15) |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
13/02/2004 |
Recebido da vista. |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
13/04/2004 |
Devolvido da vista |
27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
27/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
04/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
12/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2004 |
Publicado Parecer nº 652/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco"-contrário à proposição. (DA p. 10) |
13/05/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |