12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
24/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
03/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Tripoli. |
05/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Recebido da vista. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP. |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
03/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
19/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vitor Sapienza favorável,na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
01/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 346/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 347/04, de RE pela CAP, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. (DA p.13 e 14) |
01/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |