12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
13/09/2003 |
Publicada Errata do PL. (DA p. 19) |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/04/2004 |
Publicado Parecer nº 375/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10) |
13/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |