12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
03/04/2004 |
Publicado Parecer nº 358/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 9) |
03/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |