12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
09/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSOP |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/05/2004 |
Publicado Parecer nº 713/04 - CCJ - favorável e Parecer nº 714/04 - CSOP - Favorável . (DA página 13) |
25/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |