12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
07/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
08/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/02/2004 |
Recebido sem parecer. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
31/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/06/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
17/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
06/07/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.326/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.327/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.328/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |