12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
23/04/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
29/04/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
29/04/2004 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
19/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
16/06/2004 |
Devolvido da vista |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 83/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição; Parecer nº 84/05, pela CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 85/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
02/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |