12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
10/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
22/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
07/10/2005 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
11/10/2005 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
09/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda da CCJ na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Direitos Humanos |
17/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CFO |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
07/02/2006 |
Recebido com parecer favorável com emenda da CCJ, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 210/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 211/06, da CDH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ, na forma da subemenda e Parecer nº 212/06, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição, com a emenda da CCJ, na forma da Subemenda da Comissão de Direitos Humanos. (DA p. 11) |
18/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |