01/03/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
09/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
10/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
10/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
10/03/2004 |
Designado R.E. a deputado(a) Rosmary Corrêa, pela CCJ. |
15/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL.Enviado ao STAM. |
17/03/2004 |
Publicado Parecer nº 216/04, de RE pela CCJ, Deputada Rosmary Corrêa-contrário à proposição. (DA p. 10) |
17/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
22/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |