12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
28/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
01/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Designado R.E. pela CCJ a Deputada Célia Leão. |
03/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
10/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
07/02/2004 |
Publicado Parecer nº 44/04, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição. (DA p. 14) |
07/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia-Votação Prévia |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |