12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultua e Pecuária art. 33, III da "XI CRI". |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/12/2003 |
Enviado à CAPE. |
05/12/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CAPE |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/2003 |
Recebido com o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
17/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes aprovado ad referendum, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
17/03/2004 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAPE |
19/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 226/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 227/04, da CAPE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10) |
19/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.019. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.717, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |