12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
01/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
01/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
28/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2004 |
Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2004 |
Publicado parecer nº 739, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Contrário RE deputado Edson Aparecido. (DA página 47) |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |