12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da "XI CRI". |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Enviado à CE. |
05/12/2003 |
CE. Entrada. |
05/12/2003 |
CE.Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary. |
08/12/2003 |
Enviado à Deputada. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Constituição de Justiça. |
15/12/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
16/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.278/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2.279/03, da CE- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
18/12/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 2.279/03, da CE. (DA p. 16) |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2004 |
Retornou com parecer dando redação final. |
02/02/2004 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
03/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/02/2004 |
Publicado o parecer de Redação nº 0002/2004 no D.A. (Pag. 10) |
04/02/2004 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
12/02/2004 |
Publicado Autógrafo nº25.987. (DA p. 14) |
20/02/2004 |
Publicada a Lei nº 11.682, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |