12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/02/2004 |
Cota encaminhando ao DADE, na CCJ. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |