11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
22/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando documentos ao autor. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/05/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando Recebido com documentos ao Relator. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 654, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" ,na forma do substitutivo. Diário da Assembléia página 10. |
04/12/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.804/04, da CR. (DA p.10) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.256. (DA p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
23/02/2005 |
Publicada a Lei nº 11.881, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Convertido na Lei nº 11.881, de 22 de fevereiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |