11/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
12/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
23/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2003 |
Enviado à CSH. |
05/12/2003 |
Entrada na CSH. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Maria Almeida |
10/12/2003 |
Distribuído à Deputada Maria Almeida. |
02/02/2004 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
21/04/2004 |
Publicados: Parecer nº 436/04 da CCJ - favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 437/04 da CSH - favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ, no D.A. página 12. |
21/04/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
27/04/2004 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 173/00, assim como os: PL nº 77/01 e o PL nº 263/02, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA p.14) |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - prejudicado em virtude da aprovação do PL nº 173/00. |
09/12/2004 |
Publicado despacho prejudicando este. ARQUIVE-SE. D.A. p. 16. |
15/03/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o PL nº 173/00 para tramitação autônoma. (DA p. 11) |