27/10/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/12/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1832/78 de RE Dep. João Gilberto Sampaio pela CCJ favorável ao projeto, 1833/78 de RE Dep. Hélio Cesar Rosas pela CSH, 1834/78 da CAM e 1835/78 da CFO (contrários ao projeto) (DO) |
02/12/1978 |
Publicado Despacho. Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 58 da Constituição da República e do § 2º do artigo 188 da II Consolidação do Regimento Interno. Comunique-se. Arquive-se. Em 01.12.78 (DO) |
21/12/1978 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.003 |