18/10/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/11/1978 |
Requerimento de urgência do Dep. Castelo Branco e outros dep. (DO) |
08/12/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1945/78 da CCJ e 1946/78 da C.Ed. (favoráveis ao projeto) (DO) |
13/12/1978 |
Aprovado requerimento de urgência (DO) |
11/04/1979 |
Referendado (DO) |
18/04/1979 |
Publicado o Autógrafo nº 14.654 (DO) |
05/05/1979 |
Publicada Mensagem nº 44/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
17/05/1979 |
Publicado o Parecer nº 145/79 da C.Ed. contrário ao veto (DO) |
22/06/1979 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto (DO) |
22/06/1979 |
Promulgada pela Assembleia. Publicada a Lei nº 2012, de 21.06.79 (DO) |
27/06/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.076 |