10/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
11/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13) |
17/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2003 |
102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
18/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
27/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2004 |
Entrada na CAP. |
06/05/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
10/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
13/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.A.P. |
14/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/05/2004 |
Designado Relator especial o Deputado Edson Aparecido. |
26/05/2004 |
Entrada na CFO |
26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Administração Pública |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
14/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
14/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 932/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição; Parecer nº 933/04, de RE pela CAP, Deputado Edson Aparecido¿contrário à proposição e Parecer nº 934/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿ contrário à proposição. (DA p. 13) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.745 . (DA p. 25) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 35/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CCJ |
16/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
20/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer. |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
29/03/2006 |
Publicado Parecer nº 624/06, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.17) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |