10/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
11/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
19/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
13/08/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
18/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
18/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Ao autor com pedido de documentos. |
09/09/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, com pedido de documentos ao Autor. |
03/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
03/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, com documentos ao Relator. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 651, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10. |
04/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.201 (D.A. pág. 11). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.840, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.840, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |