09/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
10/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
18/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
10/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
10/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/11/2003 |
Enviado ao Autor. |
13/11/2003 |
142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
05/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Publicado Parecer nº 688/04 - CCJ - favorável "Ad Referendun" do Plenário. (DA página 10) |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.095. (DA p. 12) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.769, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei Nº 11.769 de 07 de julho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.013 |