Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0346 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0346 / 1978
Ementa
Dispõe sobre alienação, por venda à Companhia Energética de São Paulo, de bens móveis e imóveis, situados no município de Presidente Epitácio.
Data de Publicação
17/08/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/1978 - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/08/1978
Publicado no Diário da Assembleia
19/09/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 1220/78 da CCJ e 1221/78 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
27/09/1978
Aprovada
18/10/1978
Publicado o Autógrafo nº 14.428 (DO)
19/10/1978
Publicada a
Lei nº 1.805, de 18/10/1978
(DO)
20/10/1978
Retificação da lei nº 1805
25/10/1978
Arquivado
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