06/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
09/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".. |
17/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |