05/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
08/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".. |
16/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
06/11/2003 |
Enviado ao Autor. |
20/04/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
20/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, solicitado documentos ao autor |
28/04/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
24/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
28/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.682/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Aguardando Sanção. |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.839, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.839, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020 |