04/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".. |
15/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
06/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/11/2003 |
Enviado à Autora. |
24/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/11/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator, ao PC. |
26/11/2003 |
Enviado ao Relator. |
16/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
03/03/2004 |
Publicado Parecer nº 165/04 da CCJ- favorável à proposição "ad referendum" do Plenário.(DA p. 14) |
03/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.016. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicado na Lei nº 11. 698, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1) |
22/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.698 de 21 de maio de 2004. |
22/05/2004 |
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20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.014 |