04/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º,5 cc art. 33, II da XI CRI. |
12/09/2003 |
Juntado a este o PL n.º 715/02 para fins de instrução. |
15/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
17/11/2003 |
Enviado ao Autor. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |