19/05/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 988/78 da CCJ e 989/78 da C.Ed. "ad referendum" (favoráveis ao projeto (DO) |
01/09/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.390 (DO) |
21/09/1978 |
Publicada Mensagem nº 162/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
19/10/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1439/78 da CCJ e 1440/78 da C.Ed. (contrários ao veto) (DO) |
08/11/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e amntido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 06.11.78 (DO) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.065 |