30/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
02/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
10/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi , pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2003 |
Enviado à CTC. |
05/12/2003 |
Entrada na CTC |
09/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
09/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer |
15/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.276/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.277/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9766/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25974 |
22/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.974. (DA p.11) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.664, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011 |