03/05/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 946/78 da CCJ e 947/78 da CTC "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO) |
22/12/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.640 - D.O. |
03/04/1979 |
Publicada Mensagem nº 06/79 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
25/04/1979 |
Publicado o Parecer nº 34/79 de RE Dep.Célio dos Santos pela CTC contrário ao veto (DO) |
05/05/1979 |
Em votação o veto foi rejeitado (DO) |
09/05/1979 |
Publicada a Lei nº 1.970, de 08.05.79 da Assembléia nos termos do § 4º do artigo 26 da Constitução do Estado (Emenda Constitucional nº 02, de 30.10.69 (DO) |
09/05/1979 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.064 |