28/04/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/06/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 621/78 da CCJ e 622/78 de RE Dep. Antonio Carlos Mesquita pela CSP (favoráveis ao projeto) |
23/06/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.321 - D.O. |
02/08/1978 |
Publicada Mensagem nº 103/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
23/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1035/78 da CCJ e 1036/78de RE Dep.Antonio Carlos Mesquita pela CSP (contrários ao veto) |
19/09/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da constituição do Estado - Arquive-se. Em 18.09.78 (DO) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.003 |