20/04/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 942/78 da CCJ e 943/78 da CTC "ad referendum" (favoráveis ao projeto) (DO) |
05/09/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.398 - D.O. |
21/09/1978 |
Publicada Mensagem nº 165/78do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
11/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1379/78 de RE Dep. Walter Mendes pela CTC contrário ao veto (DO) |
08/11/1978 |
Publicado Despacho - Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. (DO) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.063 |