11/04/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 938/78 da CCJ e 939/78 da CET "ad refeendum" (favoráveis ao projeto) |
01/09/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.392 - D.O. |
21/09/1978 |
Publicada Mensagem nº 164/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
06/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1357/78 de RE Dep. Jayro Maltoni pela CTC contrário ao veto (DA) |
08/11/1978 |
Despacho.. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado - Arquive-se. Em 06.11.78 (DA) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062 |