Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0060 /1978
Referências
Documento
Número Legislativo
0060 / 1978
Ementa
Altera a redação do inciso IX artigo 2º da Lei nº 898, de 18.12.75, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água.
Data de Publicação
01/04/1978
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Izar
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 898/1975
, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062
Tramitação
Data
Descrição
01/04/1978
Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1978
Publicados os Pareceres nºs.: 700/78 da CCJ, 701/78 da CEP (favoráveis ao projeto) e 702/78 da CAM contrário ao projeto (DA)
05/05/1979
Despacho - Rejeitado o projeto. Arquive-se, em 03.05.79 (DA)
08/05/1979
Rejeitado o projeto
09/05/1979
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.062
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