03/03/1978 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/08/1978 |
Publicados os Pareceres nºs.: 934/78 da CCJ e 935/78 da CTC "ad referendum" (favoráveis ao projeto) |
26/08/1978 |
Publicado o Autógrafo nº 14.387 - D.O. |
15/09/1978 |
Publicada Mensagem nº 151/78 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
06/10/1978 |
Publicado o Parecer nº 1360/78 da CCJ de RE Dep. Reginaldo Valadão pela CCJ contrário ao veto |
08/11/1978 |
Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. |
08/11/1978 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.060 |