28/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
29/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
08/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Enviado à CTC. |
14/11/2003 |
Entrada na CTC |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
15/12/2003 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer |
16/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11 |
17/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.299/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2.300/03, da -favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
18/12/2003 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/02/2004 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor |
02/02/2004 |
Retornou com parecer dando redação final. |
03/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/02/2004 |
Publicado o parecer de Redação nº 0001/2004 no D.A. (Pag. 10) |
04/02/2004 |
Em Pauta por uma Sessão de Redação |
12/02/2004 |
Publicado Autógrafo nº25.986. (DA p. 14) |
20/02/2004 |
Publicada a Lei nº 11.681, de 19 de fevereiro de 2004. (DOE p. 1) |
20/02/2004 |
Convertido na Lei nº 11.681, de 19 de fevereiro de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011 |