27/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
28/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Entrada na CSH. |
19/11/2003 |
Distribuído ao Deputado José Dilson. |
27/11/2003 |
Devolvido com parecer. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 127/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 128/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.11) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
18/08/2005 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.434. (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 108/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
26/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário ao projeto e favorável ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.843/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.16) |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |