27/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
28/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1°, 5 c.c. artigo 33, II da "XI CRI". |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/10/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
02/02/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pedido de documentos ao Autor. |
22/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |