26/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
27/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
01/06/2004 |
Devolvido da vista |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/03/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
11/10/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0075/2004. |
11/10/2005 |
Publicado despacho: juntando o PL nº 75/2004 ao PL nº 708/03, nos termos do artigo 179 da XII CRI.(DA p. 13) |
13/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio contrário aos PLs nº 708/2003 e 75/2004 |
07/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
16/03/2006 |
Devolvido da vista |
21/03/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid |
31/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
|
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
07/04/2006 |
devolvido da vista |
07/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CFO |
28/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CFO |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PL nº708/03 e contrário ao PL nº75/04,do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1217/06, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1219/06, de RE pela CFO, Deputado Afanásio Jazadji¿favorável a esta proposição e contrário ao Pl nº 75/2004. (DA p. 15) |
06/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |