23/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
26/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
05/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 11) |
05/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
14/11/2003 |
Enviado à CTC. |
14/11/2003 |
Entrada na CTC |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopés |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido enviado à CTC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
23/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 252/04, da CCJ - favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 253/04, da CTC-favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.12) |
23/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
22/04/2004 |
Entrada na Comissão CR |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação, Entrada na Comissão de Redação. |
27/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
28/04/2004 |
Publicado Parecer nº 480/04, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
28/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
29/04/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.047. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicado a Lei nº 11.696, de 21 de maio de 2004.(DOE p. 1) |
22/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.696, de 2004. |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |