16/12/0004 |
Enviado ao Deputado. |
22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. |
14/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda ora apresentada., pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CDMA |
11/12/2003 |
Entrada na CDMA. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/12/2003 |
Enviado à CDMA. |
15/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Rodolfo Costa e Silva |
15/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
16/02/2004 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente . |
04/03/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
23/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
03/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
07/05/2004 |
Devolvido da vista |
18/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável ao projeto com emenda da CCJ., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.375/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.376/04, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.377/04, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
16/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/06/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12) |
05/02/2009 |
3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |