22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
22/11/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Pl nº 460/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 17) |
25/11/2003 |
Juntado ao Pl 460/03 |
04/12/2003 |
Desentranhado do PL 460/03. |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator José Bittencourt |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
02/03/2004 |
Entrada na CAP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
02/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
23/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
07/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Administração Pública |
21/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Administração Pública |
25/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/2004 |
Entrada na CFO. |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
|
12/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/06/2005 |
Publicados Pareceres nºs: 486/05, do Deputado José Bittencourt pela CCJ; 487/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CAP e 488/05,do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 13) |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
14/09/2005 |
Publicado: Autógrafo nº 26.443. (DA p. 17) |
14/09/2005 |
Aguardando Sanção |
05/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 135, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p.17) |
05/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
06/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
20/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
04/11/2005 |
Publicado parecer nº 2971, de 2005, de RE p/ CCJ - favorável ao PL, e consequentemente, contrário ao veto oposto p/ Sr Governador.(DA p. 13) |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |