22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
02/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
25/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Afonso Lobato |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |