10/02/2003 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
02/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
13/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
01/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.56) |
03/11/2003 |
Presidente solicita R.E. |
04/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Autor solicita RE. À CCJ. |
06/11/2003 |
Designado RE, o Deputado Vanderlei Siraque pela CCJ |
07/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CET. |
17/11/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
17/11/2003 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
18/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Rogério Nogueira |
18/11/2003 |
Distribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
18/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
17/12/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.E.T. |
12/02/2004 |
Juntado o pedido de Relator Esdpecial. Ao Protocolo das Comissões. |
12/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 200/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque- favorável à proposição e Parecer nº 201/04, de RE pela CET, Deputado Rogério Nogueira-favorável à proposição.(DA p. 14) |
12/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.517. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.095, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.095, de 12 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |