15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
28/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2003 |
Enviado à CE. |
20/11/2003 |
CE. Entrada. |
25/11/2003 |
CE. Distrib. Dep. Maria Lúcia Amary. |
26/11/2003 |
Enviado à Deputada. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
09/12/2003 |
CE. Aprovado o parecer do relator. |
09/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.169/03, da CCJ ¿favorável à proposição com emenda; Parecer nº 2.170/03, da CE ¿favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela CCJ. . (DA p. 13) |
11/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |