15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
28/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
14/10/2003 |
Para redistribuição. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
10/12/2003 |
Concedida ao Dep. Eli Corrêa F. |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |