14/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
15/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
02/10/2003 |
Enviado à CDMA. |
02/10/2003 |
Entrada na CDMA. |
07/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
28/10/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1.754/2003, da CCJ e 1.755/2003, da CDMA, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 31) |
30/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17) |