14/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
15/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.13 |
01/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao dep. Alberto Turco Loco Hiar |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao PL e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Simão Pedro |
10/12/2003 |
Concedida vista ao Dep. Simão Pedro. |
11/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2004 |
5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/03/2004 |
Devolvido da vista |
23/03/2004 |
Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque favorável ao projeto e a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
24/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
03/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
09/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
30/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2004 |
Recebido com parecer favorável projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
04/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/08/2004 |
Recebido com voto em separado de José Zico Prado , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2004 |
Recebido com parecer favorável e contrário à emenda nº 1,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
09/09/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.283/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1.284/04, de RE pela CTC, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.285/04, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 6) |
11/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |