17/03/1998 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
18/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6) |
18/03/1998 |
Publicado requerimento de urgência |
18/03/1998 |
11ª Sessão Extraordinária - Senhor Presidente, acatando Questão de Ordem formulada pelo Deputado Ferreira Netto, determina a adoção do regime de tramitação ordinária para a propositura |
18/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Finanças e Orçamento / Mesa |
30/03/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/1998 |
38ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
02/04/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
29/04/1998 |
26ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
30/04/1998 |
Publicados o Parecer nº 609, de 1998, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, ao Substitutivo nº 1 e às Emendas nºs 1,2, 4, 5 e 7, e contrário às Emendas nºs 3 e 6, e o Parecer nº 610, de 1998, da Mesa, favorável ao Substitutivo nº 2 e contrário ao Substitutivo nº 1 e às Emendas nºs 1 a 7 (DA p. 11) |
16/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 |