17/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
18/03/1998 |
Publicada a retificação (p. 13) |
19/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso I, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da IX CRI) |
30/03/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
30/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 942, de 1998, da Comissão de Constiutição e Justiça, favorável (DA p. 5) |
18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
23/06/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura de autógrafo (840) |
24/06/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura de autógrafo ((1047) |
01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.014 (DA p. 5) |
14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.060, de 13/7/98 (DOE p. 2) |
01/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (973) |
17/09/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01631/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062 |